PGR é contra pedido de Jacinto Lamas para reconhecer direito a embargos infringentes

Segundo procurador-geral da República, não é admissível interpor embargos infringentes em embargos de declaração

Justiça determina devolucão de tarifa aérea considerada ilegal

Estimativa é que o valor das indenizações chegue a R$ 24 milhões

Alegação de omissão. Embargos declaratórios.

Ação penal.

Transporte de valores. Compensação por dano moral.

O transporte de valores feito pelo Reclamante confere-lhe o direito de compensação pelo dano moral sofrido pelo abalo psicológico decorrente do risco.

Acusado de tentativa de roubo é condenado em Bragança Paulista

Ação penal

Empresa de Luiz Estevão terá de devolver R$ 55 milhões no caso Lalau

Decisão resgata verbas públicas que teriam sido desviadas do TRT-SP. Dono das empresas, ex-senador Luiz Estevão diz que não vai recorrer

Operação da Receita combate crimes fiscais no Ceará

Vestido de noiva apertado rende indenização de R$ 4 mil por danos morais

Atendente de loja teria alegado que problema era do corpo da noiva. Dona da loja acredita que houve um mal-entendido.

Indenização por danos morais.

Agressão no local de trabalho comprovada.

Ação de execução. Título extrajudicial. Penhora on line. Cabimento.

Não cabe indenização à cliente que perde conta especial

Direito tributário. Execução fiscal. ICMS. Penhora no rosto dos autos. Recusa. Admissibilidade. Penhora de estoque rotativo. Produtos com prazo de validade-impossibilidade.

Casal da Renascer deixa prisão federal, informa governo dos EUA

CPI quer indiciamento de advogada francana

OAB-BA vai à justiça contra aumento de deputados

TJMG admite penhora de bens de empresa do mesmo grupo econômico

Família de noivo processa noiva por ser feia demais

Relatório pede indiciamento de 115 pessoas

Estelionatários usam nome do MP para enganar consumidor

Filho italiano de Maradona ajuiza ação contra o pai por danos morais